Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia Legal

Decreto foi assinado pelo presidente nesta terça (11) e transferiu conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

Segundo Mourão, governadores serão consultados.

O presidente Jair Bolsonaro ao discursar no Palácio do Planalto nesta terça (11) Alan Santos/PR O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para transferir o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência. De acordo com o texto do decreto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal (veja lista mais abaixo). A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal.

No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho. À TV Globo, Mourão afirmou que, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região. "O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal.

Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades", declarou. Jair Bolsonaro anuncia a criação do Conselho da Amazônia Reativação do conselho O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas. Em janeiro, Bolsonaro informou que iria criar o grupo e que o responsável passaria a ser o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (relembre no vídeo acima). Na cerimônia desta terça, a própria assessoria de Mourão divulgou um texto à imprensa informando que o decreto iria transferir o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência. À colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Mourão afirmou no mês passado que o objetivo do governo é passar a adotar uma postura "mais proativa" no meio ambiente. Integrantes Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal. De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas: Casa Civil; Justiça; Defesa; Relações Exteriores; Economia; Infraestrutura; Agricultura; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Governo da Presidência; Gabinete de Segurança Institucional. Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas. "O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões", afirma o texto do decreto. Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho "serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros". Cenário internacional A reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro. No primeiro ano de governo, Bolsonaro colecionou polêmicas com líderes de França, Noruega e Alemanha (clique no nome do país para relembrar o caso). No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viajou para Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, foi alertado que investidores poderiam deixar de aplicar recursos no Brasil se não houvesse um ajuste na política ambiental. Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão se cumprimentam após assinatura de decreto sobre Conselho da Amazônia Legal Alan Santos/PR A cerimônia de assinatura Durante o evento no Planalto nesta terça-feira, Mourão disse ser preciso adotar ações integradas na região amazônica, envolvendo os mais variados ministérios. "É uma oportunidade de fazer história, reiterando o compromisso do governo com a futuras gerações, e estabelecer as bases da verdadeira política de Estado", afirmou. "Precisamos e queremos ouvir estados, municípios, academia, empresariado e entidades dedicadas ao bem comum na nossa sociedade", completou. Na sequência, Bolsonaro falou sobre terras indígenas.

Disse que as terras correspondem a 14% do território brasileiro, o que, para o presidente, é algo "abusivo". "Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nosso irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo", afirmou o presidente na cerimônia. Polêmicas Desde que assumiu o governo, o presidente colecionou uma série de polêmicas na área ambiental.

Relembre abaixo: disse que há uma "festa de multas" por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); afirmou sem apresentar provas que ONGs poderiam estar envolvidas nas queimadas na Amazônia; assinou um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação do meio ambiente; assinou um decreto para excluir a participação da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente; afirmou que a divulgação de dados de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) "dificulta" negociações comerciais do Brasil.

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