Justiça determina que órgãos do governo tomem ações imediatas contra o desmatamento na Amazônia

Decisão de tutela antecipada foi dada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe.

Pedido do MPF foi assinado por 25 procuradores da República que atuam na região.

Objetivo é obrigar órgãos federais a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos da Amazônia.

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, deu nesta quinta-feira (21) decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava obrigar a União a adotar "medidas efetivas e urgentes" para conter a escalada do desmatamento na região.

"Determino às requeridas UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio a obrigação de fazer consistente, em caráter de parceria e solidariamente e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional, adotarem, imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nos dez principais hot spots de ilícitos ambientais da Amazônia, já identificados pelo IBAMA" - Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza federal Em nota enviada ao G1, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse que já cumpre a determinação e não deu detalhes sobre o cumprimento da determinação.

“O Governo já está atuando conforme determina a decisão judicial, através da Operação de Garantia da Lei e da Ordem que mobilizou IBAMA, ICMBIO, Polícia Federal, Forças Armadas e polícias estaduais”, informou o MMA. O pedido foi feito pela coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, e apresentado em 23 de abril à Justiça Federal do Amazonas.

Os procuradores cobram ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos. Os 10 pontos prioritários são: Altamira – Terra Indígena Ituna/Itatá, Anapu, Pacajá, Senador Porfírio (Pará); São Félix do Xingu (Pará); Região polarizada de Porto Velho – Cujubim, Nova Mamoré e Buritis (Rondônia); Ponta do Abunã e Boca do Acre (RO/AM/AC); Apuí, Santo Antônio do Matupi e Realidade, na BR-319 (Amazonas); Juína, Aripuanã, Conservam, Colniza, Guriba e Guará (Noroeste do Mato Grosso); Rurópolis, Trairão, Uruará (Pará); Novo Progresso, Moraes de Almeida e Castelo dos Sonhos na BR-163 (sudoeste paraense); Sinop e região (Mato Grosso); Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes (Mato Grosso) Na ação, assinado por 25 procuradores da República, o MPF lembra que o próprio Ibama definiu essas dez áreas mais críticas, que concentram 60% do desmatamento na região amazônica, e apontam uma redução expressiva das ações de fiscalização do governo.

Avanço do desmatamento deve levar Brasil a ter aumento nas emissões mesmo com paralisação de atividades na pandemia Multas por desmatamento ilegal na Amazônia estão praticamente paralisadas, alerta Human Rights Watch Desmatamento da Amazônia em abril foi o maior em 10 anos, diz instituto De acordo com os procuradores, operações de fiscalização foram suspensas inclusive depois do início da pandemia de coronavírus o que, segundo eles, abre espaço para uma "presença mais intensa de infratores na floresta", colocando os povos indígenas e comunidades tradicionais em "grave perigo", até de contaminação.

Ao propor a ação, o MPF fez um resumo da situação da Amazônia, que registrou em 2019 o maior índice de desmatamento detectado nos últimos dez anos pelo Sistema Prodes, que usa imagens de satélites mais precisas.

Os procuradores também dizem que o sistema Deter – que detecta alertas de desmatamento para orientar ações de fiscalização – tem registrado recordes desde agosto do ano passado. Apesar desses alertas crescentes, em 2019 o governo aplicou menos de 3 mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia, segundo os procuradores.Neste ano, o desmatamento continua aumentando.

Ao final, os procuradores pedem medidas imediatas e a "responsabilização da União pelos danos causados ao meio ambiente e a comunidades e povos tradicionais em função da omissão na adoção de medidas de proteção".

O MPF sugere a implantação de dez bases fixas nos "hot spots" do desmatamento, o bloqueio de toda movimentação de madeira e a suspensão de toda operação de compra de ouro nos municípios que compõem esses dez "hot spots".

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